A ANFIP Nacional teve uma grande vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nesta quarta-feira (7/5), na ação da paridade do Bônus de Eficiência. Por unanimidade, foi logrado êxito no recurso de apelação e reformulada a sentença de 1º grau, que havia julgado o pedido improcedente.
Desta forma, o Tribunal reconheceu o direito à paridade no recebimento do Bônus de Eficiência, citando, inclusive, o julgado da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, que consolidou esse mesmo entendimento no âmbito das ações que tramitam nos Juizados.
A ANFIP Nacional aguarda a publicação do acórdão e eventual interposição de recursos, para que esse direito seja finalmente estendido a todos os associados e os valores retroativos pagos após o trânsito em julgado da ação.
A Entidade foi representada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Carlos Mario da Silva Velloso Filho, que realizou a sustentação oral. Estiveram presentes no julgamento, o presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo, a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e os advogados Rodrigo Cartafina, da ANFIP, e Gabriela Dourado, da Advocacia Velloso.
As informações são da ANFIP.
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